Aposentadoria negada pelo INSS: o que fazer e quais são os seus direitos?

Receber uma decisão informando que a aposentadoria foi negada pelo INSS não significa necessariamente que o segurado não tenha direito ao benefício.

O indeferimento pode ocorrer por diversos motivos: tempo de contribuição não reconhecido, vínculos ausentes do CNIS, atividade especial desconsiderada, documentação insuficiente, contribuições com pendências ou até mesmo divergências na interpretação das regras previdenciárias.

Por isso, antes de simplesmente realizar um novo pedido, é importante identificar por que o INSS negou a aposentadoria e qual é a estratégia adequada para o caso.

Por que o INSS pode negar uma aposentadoria?

Entre os motivos que podem resultar no indeferimento estão:

• vínculos empregatícios que não aparecem corretamente no CNIS;

• contribuições previdenciárias não computadas;

• períodos de atividade rural não reconhecidos;

• atividade especial não considerada pelo INSS;

• problemas ou inconsistências no PPP;

• ausência de documentos necessários;

• divergências quanto ao tempo de contribuição;

• não preenchimento de alguma das regras de transição;

• erro na análise administrativa.

A causa precisa ser identificada a partir da análise da carta de indeferimento, do processo administrativo e do histórico previdenciário do segurado.

O que fazer quando a aposentadoria é negada?

Dependendo do caso, existem diferentes caminhos.

1. Apresentar recurso administrativo

É possível contestar administrativamente a decisão.

O recurso ordinário é encaminhado às Juntas de Recursos e, segundo as informações oficiais do INSS, o prazo para sua apresentação é, em regra, de 30 dias após a ciência da decisão.

Entretanto, recorrer nem sempre é automaticamente a melhor estratégia.

Antes disso, é importante verificar o motivo do indeferimento, quais provas já estavam no processo e se existem documentos adicionais capazes de demonstrar o direito.

2. Fazer um novo requerimento

Em determinadas situações, pode ser mais adequado corrigir as pendências e apresentar um novo pedido.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando documentos importantes não foram apresentados no requerimento anterior ou quando fatos posteriores alteraram a situação previdenciária.

Essa escolha precisa ser analisada com cuidado porque a data do requerimento pode produzir efeitos sobre o benefício e eventuais valores atrasados.

3. Buscar o reconhecimento do direito judicialmente

Existem situações em que a controvérsia não é solucionada administrativamente e pode ser necessário discutir o benefício perante o Poder Judiciário.

Isso acontece com frequência em questões que envolvem produção de provas, reconhecimento de períodos especiais, atividade rural ou divergências jurídicas sobre períodos contributivos.

A estratégia depende das particularidades do processo administrativo e das provas disponíveis.

Meu CNIS pode estar errado?

Sim.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS — reúne informações sobre vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias.

Porém, o histórico precisa ser conferido.

Um período efetivamente trabalhado pode exigir comprovação quando existe divergência no cadastro. Também podem existir remunerações ou contribuições que precisam ser regularizadas antes da concessão da aposentadoria.

Por isso, a análise previdenciária não deve considerar apenas o resultado apresentado automaticamente pelo sistema.

Trabalhei em atividade insalubre ou perigosa. Isso pode mudar minha aposentadoria?

Pode.

Dependendo da época trabalhada, do agente nocivo e da documentação disponível, determinados períodos podem ser reconhecidos como atividade especial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos principais documentos utilizados para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à saúde.

Além disso, períodos especiais trabalhados antes da Reforma da Previdência podem produzir efeitos relevantes na contagem do tempo de contribuição, conforme as regras aplicáveis ao caso.

Por isso, quem trabalhou exposto a ruído, agentes químicos, agentes biológicos ou outras condições potencialmente nocivas deve ter esses períodos analisados individualmente.

Quais documentos analisar depois de uma negativa?

Uma análise previdenciária pode envolver, entre outros:

• carta de indeferimento;

• processo administrativo completo;

• CNIS;

• carteira de trabalho;

• carnês e guias de contribuição;

• PPP;

• LTCAT e outros documentos técnicos, quando necessários;

• documentos relativos à atividade rural;

• certidões de tempo de contribuição;

• comprovantes de vínculos ou remunerações não registrados corretamente.

O objetivo é reconstruir a vida previdenciária e comparar aquilo que efetivamente ocorreu com aquilo que foi reconhecido pelo INSS.

Vale a pena pedir aposentadoria novamente?

Não existe uma resposta única.

Em alguns casos, um novo requerimento pode resolver o problema. Em outros, recurso administrativo ou ação judicial podem ser alternativas juridicamente mais adequadas.

Também pode acontecer de o segurado ainda não preencher determinada regra, mas estar próximo de atingir uma condição mais favorável.

Por isso, repetir exatamente o mesmo pedido sem identificar a razão da negativa pode resultar em um novo indeferimento.

Teve sua aposentadoria negada?

Uma análise individual do processo permite verificar:

• por que o benefício foi indeferido;

• quais períodos foram ou não reconhecidos;

• se existem erros no CNIS;

• se há atividade especial a ser analisada;

• quais regras de aposentadoria podem ser aplicadas;

• e quais caminhos administrativos ou judiciais estão disponíveis.

A Queiroz & Bastos Advogados Associados atua em Direito Previdenciário, com atendimento presencial em São Gabriel do Oeste/MS e atendimento online.

Recebeu uma negativa do INSS? Acesse nossa página de Direito Previdenciário e saiba como funciona a análise do caso.

Site: Advogado para aposentadoria e INSS | Queiroz & Bastos

Matheus Bastos Pita

Advogado - OAB/MS 26.899

Conteúdo informativo. A existência do direito e a estratégia adequada dependem da análise individual dos documentos e do histórico previdenciário de cada segurado.